3º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 39/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 112/2022

OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E/OU FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº xx SSP xx e CPF xxx, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.s

CONTRATADO:

NOME: J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73
CEP: 78678-000				CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
TELEFONE: (66) 35381011					E-MAIL: janio.amurim@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JANIO NOGUEIRA AMURIM
RG: 0883651-5					CPF: 53555775120
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Cláusula Primeira –

Vale destacar que a Empresa informou que os aumentos ocorridas foram autorizadas pela Petrobrás. Além do mais, juntou notas fiscais de compra, a fim de ratificar que os produtos sofreram alteração significativas no seu valor de compra nos últimos meses.

No mais, este insumo é de suma importância para o funcionamento da frota veicular municipal e sua falta acarretaria prejuízos imensuráveis devido a paralisação de obras e atividades rotineiras das secretarias.

Verificou-se que a licitante apresentou requerimento juntamente com notas fiscais de compras, a fim de comprovar a variação no preço de aquisição do item. No mais, destaca-se que o parecer jurídico foi no sentido de concessão do reajuste de equilíbrio.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços dos seguintes itens:

Descriçao	Valores unitários da atuais da ata	Valores Unitários requeridos 1º Reajuste	Valores unitarios requerido 2º reajuste	Valores unitarios requerido	Valor em porcentagem de aumento em relação ao preço do 1º reajuste	Valor em porcentagem de aumento em relação ao preço do 2º reajuste	Valor em porcentagem de supressão em relação ao preço 1º reajuste	Valor em porcentagem de supressão em relação ao preço 2º reajuste	Valor em % total Ao preço do 2º reajuste	Valor em % total
OLEO DIESEL S 500	R$ 7,46	R6,88	5,88	6,60		+ 12,3%	-14,5%		- 22,2%	+26,8%
OLEO DIESEL S10	R$ 7,72	R$ 6,99	5,99	6,68		+11,6%	-14,3%		- 23,7%	+25,9%
GASOLINA COMUM	R$ 5,96	R$ 6,35	6,88	7,10	+ 8,5%	+3,3%			+ 15,16	+11,8%
ETANOL	R$ 4,21	R$ 4,36	4,58	4,52	+5,2%			-1,3%	+8,86%	-6,5%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no Orçamento anual 2023.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT,14 desetembro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J N AMURIM & CIA LTDA – EPP –

CNPJ: 05.880.887/0001-73

CONTRATADA