CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ALIANÇA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. sob Nº. 31.167.538/0001-19.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 01/2023

DATA: 31/08/2023

OBJETO: O objeto consiste na escolha de pessoa jurídica de direito privado para a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À TÍTULO GRATUITO:

Lote 02: 24.200,00 m²

Área 02: Lote “L-04/A” Inicia-se no marco M-01 ao marco M-02, segue no azimute magnético de 15°00´ NW, com distância de 150,61 m, confrontando com terras de Cinesio Nunes de Oliveira, do marco M-02 ao marco M-03, segue no azimute magnético de 75°00´ NE, com distância de 160,68 m, confrontando com terras de Cinesio Nunes de Oliveira, do marco M-03 ao marco M-04, segue no azimute magnético de 15°00´ SE, com distância de 150,61 m, confrontando com terras de Espólio de Eurípedes Batista Correia, do marco M-04 ao marco M-01, segue no azimute magnético de 75°00´ SW, com distância de 160,68 m, confrontando com o lote nº 04, pertencente a quem de direito.

VIGÊNCIA:

A vigência deste Contrato Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, à Título Gratuito, é de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogável por igual período com a anuência do Poder Legislativo Municipal.