TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 080/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/2002;

Considerando que o Departamento de Licitação e Contratos realizou a publicação da licitação e o certame presenciou-se deserto, não comparecendo nenhuma empresa licitante interessada em apresentar propostas para executar os serviços;

Considerando que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;

RESOLVE:

REVOGARem todos os seus termos, pelo motivo do certame ter presenciado deserto e por razões de interesse da Administração Pública devidamente fundamentado, o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n° 035/2023, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá – MT”.

Itanhangá – MT, 15 de setembro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal