PREGÃO PRESENCIAL nº. 013/2023

PROCESSO Nº. 041/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa F. C. B. NETO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 50.436.312/0001-10, localizada na Rua Xavante, Nº 802, Bairro Setor Sul I, Barra do Garças/MT, representada por FRANCISCO CASTRO BEZERRA NETO, inscrito no CPF nº 021.011.053-81 e RG nº 0213203520024 SESP MA, nas quantidades estimadas nos Itens 1 e 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 013/2023 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços médicos clinico geral para atendimento das necessidades da UBS/ESF – Unidade Básica de Saúde/Estratégia Saúde da Família, conforme especificações do edital e proposta de preços.

1.2 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 041/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

2.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Unid.	Quant.	Especificação detalhada do objeto	R$ unit	R$ total
1	12	Mês	Contratação de empresa para prestação de serviços de procedimentos médicos (01 PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL COM REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE) - do tipo consultas medicas clinico geral - Serviços médicos para atendimento em UBS/ESF – Unidade Básica de Saúde/Estratégia Saúde da Família, atendimento integral seguindo normativas do Ministério das Saúde devendo cumprir carga horaria de 40 horas semanais nos períodos matutino e vespertino.	18.000,00	216.000,00
2	228	Unid.	Contratação de empresa para prestação de serviços com procedimentos médicos tipo plantão 12 horas (01 PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL COM REGISTRO NO CONSELHO DA CLASSE), podendo estes plantões serem em períodos diurnos ou noturnos, em feriados e finais de semana.	1.200,00	273.600,00

2.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

2.2.1 - Os serviços médicos consistem em:

a) prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

b) valorizar a relação médico - paciente e médico – família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

c) oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

d) empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis, quer venham as consultas ou não;

e) executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatórias, entre outros;

f) realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio elou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);

g) Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

h) discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

i) participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família, entre outros.

j) realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

k) Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles;

l) Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

m)Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os Governo membros da equipe;

n) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

o) Os serviços serão executados diariamente na UBS/ESF – Unidade Básica de Saúde/Estratégia Saúde da Família, com realização de plantões necessários em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno) conforme descrição dos serviços mencionados no item 1.1.

p) serviços mensais serão executados diariamente na UBS/ESF – Unidade Básica de Saúde/Estratégia Saúde da Família, conforme descrição dos serviços mencionados no item 1.1.

q) Os serviços plantões serão executados na UBS/ESF – Unidade Básica de Saúde/Estratégia Saúde da Família, com realização de plantões necessários em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno) conforme descrição dos serviços mencionados no item 1.1.

r) o contratado fica a disposição deste Município para representá-lo em cursos, palestras e no que se fizer necessária à presença do mesmo, relativos à área objeto da presente contratação.

2.2.2 - Após a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde deverá estar disponível no prazo máximo de 05 (cinco) dias para inicio dos serviços.

2.3 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

a) Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência; b) Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN; c) Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação; d) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado; e) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Saúde.

3.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA

4.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (15/09/2023 até 15/09/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS

5.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 15 de setembro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal

F. C. B. NETO LTDA

FRANCISCO CASTRO BEZERRA NETO

CPF nº 021.011.053-81