DECRETO Nº 356/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADAS as Senhoras ROSANGELA TATSCH E SILVA e ANA LÚCIA DA SILVA DO PRADO, para desempenharem a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 18 de setembro de 2023, e a Senhora DIANA BELINE MARQUES suplente:

I – Pregão Presencial n.º 017/2022;

II – Contrato n° 032/2023;

III – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pão francês, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de acordo com a Lei n.º 1.349/2022.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 190/2023.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de setembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal