TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 095/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESAAPOIO PRO-SAUDE EIRELI - ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa APOIO PRO-SAUDE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 26.554.672/0001-32, estabelecida na cidade de Goiânia-GO, à Rua 17, Bairro Setor oeste, neste ato representada por TATIELE MONICA DOS SANTOS COUTINHO, CPF nº 712.833.151-49, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 corrigida e alterada e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitração nº 032/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de serviços de leitos de casa de apoio para atendimento de pacientes de todas as idades, usuários do SUS para atendimentos em Goiânia/GO, oferecendo dependências masculinas e femininas providas de dormitórios e banheiros, 03 (três) refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e transporte para locomoção Casa de Apoio/Unidade de Saúde/Casa de Apoio, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade dispensa de licitação nº 032/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	960	184	UNID	Prestação de serviços tipo casa de apoio oferecendo hospedagem, alimentação e transporte aos pacientes hospedados na casa 24hrs por dia. ***fica a empresa ciente que o estabelecimento deverá disport de quartos masculinos e femininos separados e alojamentos distintos quando os pacientes necessitarem de acompanhante. Fornecimento de refeiçoes: Café da manhã (basico), almoço e jantar, devendo a alimentação ofertada ser de boa qualidade e transporte dos pacientes nos lugares determinados	50,00	9.200,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Segunda - Do preço e Forma de Pagamento, inciso 2.1 ao contrato originário o montante de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades dos pacientes do SUS nos atendimento fora do domicilio em Goiania-GO, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124, inciso I, alínea b, c/c o caput do artigo 125 da Lei 14.133/2021 e o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 009/2020 e termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 04 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

APOIO PRO-SAÚDE EIRELI – ME

Tatiele Monica dos Santos Coutinho

CONTRATADA

APARECIDA SANTANA FARIA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75