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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1113/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 719/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Termo de Convênio 007/2022 firmado entre o Município de Nova Xavantina e o Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA, que tem por objeto convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Município de Água Boa/MT e o Município de Nova Xavantina/MT para a delegação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbano gerado pelo município de Nova Xavantina/MT – Termo de Convênio 007/2022; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 719/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Termo de Convênio 007/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Halina Soares Jancoski, Bióloga, matrícula funcional 4917;

II – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931.

.......................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de setembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal