DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, o oficio nº 62/2023/CTSJRC, referente ao calendário de férias do ano 2023, dos Conselheiros tutelares;

Considerando, o oficio nº 244/2023/SEPAS/PMSJRC, referente a necessidade de convocação da Sra. JANAINA TAVARES PAIVA, a partir de 01/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora JANAINA TAVARES PAIVA, para o cargo deCONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTEa partir de 01 de setembro de 2023, em decorrência do período de férias dos Conselheiros Tutelares, que compreende a data de 01/08/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de setembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 14 de setembro de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023