PORTARIA N.º 028/2023 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Por Idade, por motivo de falecimento do Sr. ANTONIO VALADARES FILHO”.
18 de Setembro de 2023
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria Por Idade, por motivo de falecimento do Sr. ANTONIO VALADARES FILHO, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referencia “01, Grau “A”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 2.980/2010, processo do PREVI-LIDER n.º 036/2019, portaria do Previ-líder nº 0002/2010, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2023 4 00021 132 000707290.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2023 4 00021 132 000707290, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Por Idade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 20 de agosto de 2023.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 21 de agosto de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal