PORTARIA Nº 223/2023
18 de Setembro de 2023
Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva NATALIA CRISLEI DO VALE– Auxiliar Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, portadora da Matrícula nº 1435, por um período de 30 (trinta) dias, de 19 de setembro a 18 de outubro de 2023, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 19 de agosto de 2015 a 18 de agosto de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 14 de setembro de 2023.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal