DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 25/08/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que defere o retorno ao trabalho com readaptação de função.

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o retorno de Licença para Tratamento de Saúde da servidora descrita abaixo, conforme Perícia Médica realizada em 25/08/2023.

MATRÍCULA	NOME	FUNÇÃO	RETORNO
675	MARIA DE LOURDES BRITO NUNES	RECEPCIONISTA	28/08/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 14 de setembro de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 101/2023