LEI N.º 2.104/2023.

Dá nova denominação a “Rua Caminho Vicinal 11A” e “Loteamento Gleba Queiroz II” que passa ser “Rua Georgino Antônio Pereira” e “Loteamento Queiroz II” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.ºFica denominada “Rua Georgino Antônio Pereira” e “Loteamento Queiroz II”, a atual “Rua Caminho Vicinal 11A” e o “Loteamento Gleba Queiroz II”.

Art. 2.ºFica o Poder Executivo autorizado a promover os atos necessários, inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar as concessionárias de serviços públicos, os tribunais de justiça, taxistas, plataformas tecnológicas de transporte e cartórios.

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Juína-MT, 15 de setembro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal