1º TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2016 ADVINDA DO PREGÃO 001/2016 CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT E A EMPRESA SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA ME.

O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Pedro Álvares Cabral, nº.155 , Centro- Santo Afonso – MT., inscrita no CNPJ-37.464.161/0001-46, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Venceslau Botelho de Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 3.994.563 SSP/SP, e CPF/MF: 363.908.288-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA ME inscrita no CNPJ 14.610.106/0001-11, situada na Rua Dep. Murilo Domingo, nº 555, bairro Centro, Santo Afonso – MT, neste ato representada pelo seu sócio o Sr.Enilton Antonio Tavares, portador do RG 1456452-1 SSP/MT e CPF 535.266.941-68, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, nos termos do § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 de comum acordo resolvem firmar o primeiro termo de aditivo à Ata de Registro de Preço 01/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA –DO AMPARO LEGAL O presente instrumento é firmado com base nas disposições legais contidas no artigo Art 65, inciso II, alínea “d”, § 1°, da Lei nº 8.666, de 21 de outubro de 1993, e demais disposições regulamentares.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

1.1- O presente instrumento tem como objeto a alteração do Item 100 da Ata de Registro de Preço n° 01/2016.

1.2- A finalidade de suprimir o valor unitário inicialmente registrado para o item, conforme Tabela abaixo:

ITEM	UNID.	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	MARCA	QTDE		VLR UNI	VLR TOTAL
100	UNID	RECARGA DE GÁS 13KG	LIQUIGAS	360		R$ 85,00	R$ 30.600,00

1.3- Sendo assim, o valor do item supra citado passa a ser:

ITEM	UNID.	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	MARCA	QTDE		VLR UNI	VLR TOTAL
100	UNID	RECARGA DE GÁS 13KG	LIQUIGAS	360		R$ 80,00	R$ 28.800,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO

2.1 - 1. O valor do contrato que era de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) passará a ter o valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

2.2 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor da ata vigente com decréscimo de 5,882%;

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

Este Termo Aditivo entra em vigor a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Aditivo será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios AMM, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 61 da Lei 8666/1993.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito pelas partes o Foro de Arenápolis/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo, com renúncia de qualquer outro. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos.

Santo Afonso/MT, em 24 de fevereiro de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

Contratante- Venceslau Botelho de Campos- Prefeito Municipal

SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA ME

Contratada-

Testemunhas:

Nome: Nome:

C.P.F.: CPF: