DATA: 01 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 928.348,76 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 928.348,76 (novecentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.08.244.0021.20067.3.3.90.30.00.00 26600000800 R$ 7.365,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 26210000000 R$ 75,18

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 26000000000 R$ 9.312,66

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 26310000000 R$ 56.923,34

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27010000000 R$ 819.126,58

07.001.15.451.0013.10052.3.3.90.39.00.00 27110000804 R$ 46,00

07.001.15.451.0013.20038.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 20.500,00

07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 15.000,00

TOTAL: R$ 928.348,76

Art. 2º - As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS	20.500,00
26000000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO	9.312,66
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	75,18
26310000000	TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE	56.923,34
26600000800	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	7.365,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	819.126,58
27110000804	RECURSOS ORDINÁRIOS - LIVRE APLICAÇÃO - LEI COMPL. 176/2020	46,00
27590000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	15.000,00
	TOTAL	928.348,76

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.