Súmula: “Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS para biênio 2023-2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Socialde Nova Santa Helena-MT-CMAS, no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto pela Lei n°8.742, de 7 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social- NOB/SUAS e pela Lei Municipal 047/2021 que institui o CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em reunião data de 05/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - “Fica composta a mesa diretora do Conselho Municipal Assistência Social-CMAS na forma estabelecida pelo seu regimento interno, passando a seguinte composição para biênio 2023- 2024:

PRESIDENTE: Valeria Almeida Ubeda Costa(representante do governo) VICE-PRESIDENTE: Juliana da Cruz Lorca Bariquelo(representante da secretaria municipal de Saúde)

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Santa Helena – MT, 05 de setembro de 2023.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social