PORTARIA N.º 163/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ADIEL RICARDO DOS SANTOS	2022/2023	01/09/2023 A 30/09/2023
ANGELICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO	2022/2023	06/09/2023 á 19/09/2023 28/09/2023 á 02/10/2023 06/11/2023 á 11/11/2023 25/12/2023 á 29/12/2023
CLAUDINEY JOSE DE MATOS	2022/2023	02/09/2023 A 01/10/2023
EDILANE DALBEM DA SILVA	2021/2022	01/09/2023 A 30/09/2023
EDINEI DALBEM CLARINDO	2021/2022	01/09/2023 A 30/09/2023
ELTON LEOPOLDINO DE BRITO	2022/2023	01/09/2023 A 30/09/2023
FAGNO GOMIDES RODRIGUES	2021/2022	01/09/2023 A 30/09/2023
KEILLA SOARES OLIVEIRA	2022/2023	01/09/2023 A 30/09/2023
LUCINEIA ROSA DE ABREU COLAÇO	2022/2023	01/09/2023 A 30/09/2023
PALOMA FERREIRA NEVES	2021/2022	01/09/2023 A 30/09/2023
PAULO MOREIRA ALVES	2022/2023	02/09/2023 A 01/10/2023
ROZEANE DA SILVA FRANCALINO	2022/2023	02/09/2023 A 01/10/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO