PORTARIA N.º 161/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL A SERVIDORA ANA MARIA DE SOUSA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado em 01 de Agosto de 2023 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

CONSIDERANDO Parecer jurídico nº126/2023 dado em 16 de Agosto de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de nível a Servidora, Ana Maria De Sousa, Cargo efetivo: Auxiliar De Serviços Gerais Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer , conforme a portaria de Nomeação nº 052 de 01 de Fevereiro de 2007, elevação de Nível 02 para Nível 03,

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL