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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº. 1.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.839.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e trinta e nove mil Reais), destinados às Diversas Secretarias Municipais.

Art. 2º O Crédito preconizado no artigo 1º desta Lei destinar-se-á cobrir despesas das diversas Secretarias Municipais, pela suplementação das seguintes classificações funcional-programáticas:

Órgão: 02-GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001-GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ: 2002-Manutencao das Atividades - Gabinete do Prefeito

Red.

Código Geral

20

04.122.0003.2002.3.1.90.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

32.128,80

Unidade: 003-ASSESSORIA JURIDICA

Proj./Ativ: 2005-Manutencao da Procuradoria e Assessoria Jurídica

Red.

Código Geral

42

03.091.0005.2005.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.183,87

Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/FINANCAS

Proj./Ativ: 2008-Manutencao das Atividades - Secretaria de Finanças

Red.

Código Geral

89

04.123.0003.2008.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

39.500,00

91

04.123.0003.2008.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

6.800,73

Órgão: 05-SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/EDUCACAO

Proj./Ativ: 2014-Manutencao das Atividades - Secretaria de Educação

Red.

Código Geral

105

12.122.0017.2014.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

84.000,00

106

12.122.0017.2014.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

37.000,00

107

12.122.0017.2014.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

24.000,00

Unidade: 002-FUNDEB 70

Proj./Ativ: 2019-FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Red.

Código Geral

143

12.361.0020.2019.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

423.000,00

144

12.361.0020.2019.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

900.000,00

145

12.361.0020.2019.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

54.000,00

147

12.361.0020.2019.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

44.226,32

Proj./Ativ: 2020-FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Red.

Código Geral

150

12.365.0020.2020.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

110.000,00

Proj./Ativ: 2022-FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Red.

Código Geral

155

12.365.0020.2022.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

69.864,08

157

12.365.0020.2022.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

14.343,00

159

12.365.0020.2022.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

12.450,67

Unidade: 003-FUNDEB 30

Proj./Ativ: 2023-FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

Red.

Código Geral

165

12.361.0020.2023.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

137.000,00

167

12.361.0020.2023.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

33.382,86

Proj./Ativ: 2024-FUNDEB 30% - INFANTIL - CRECHE

Red.

Código Geral

180

12.365.0020.2024.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

85.000,00

182

12.365.0020.2024.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

14.000,00

Unidade: 005-DEPARTAMENTO DE CULTURA

Proj./Ativ: 2042-Manutencao do Departamento de Cultura

Red.

Código Geral

249

13.392.0055.2042.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

31.532,69

250

13.392.0055.2042.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

4.510,11

Unidade: 006-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Proj./Ativ: 2044-Manutencao do Departamento de Esporte e Lazer

Red.

Código Geral

276

27.812.0023.2044.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

47.036,29

279

27.812.0023.2044.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

8.133,89

Órgão: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Proj./Ativ: 2053-Manutencao-Gestao do Sistema Municipal de Saúde

Red.

Código Geral

405

10.122.0031.2053.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

7.023,87

406

10.122.0031.2053.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

23.000,00

407

10.122.0031.2053.3.1.90.13 – Obrigações Patronais – RPPS

4.767,11

409

10.122.0031.2053.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.338,92

Proj./Ativ: 2057-Bloco Custeio - Atenção MAC Ambulatorial Hospitalar

Red.

Código Geral

494

10.302.0032.2057.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

54.000,00

495

10.302.0032.2057.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34.000,00

496

10.302.0032.2057.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

7.347,16

498

10.302.0032.2057.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

13.000,00

Órgão: 08-SECRETARIA OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/OBRAS

Proj./Ativ: 2062-Manutencao das Atividades - Secretaria de Obras

Red.

Código Geral

561

04.122.0003.2062.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

77.199,07

562

04.122.0003.2062.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

13.328,74

Unidade: 004-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Proj./Ativ: 2067-Manutencao das Atividades do DAE

Red.

Código Geral

617

17.512.0040.2067.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

35.000,00

Órgão: 09-SECRET. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./Ativ: 2070-Manutencao das Atividades da SEASTC

Red.

Código Geral

633

08.244.0055.2070.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

240.000,00

634

08.244.0055.2070.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

10.773,89

635

08.244.0055.2070.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

28.746,98

Unidade: 002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./Ativ: 2073-Manutencao do Fundo Municipal Assistência Social

Red.

Código Geral

713

08.244.0055.2073.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

72.380,95

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.839.000,00

Artigo 3° - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito nos artigos anteriores serão utilizados os recursos resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo descritas, nos termos do Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964.

Órgão: 02-GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001-GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ: 2002-Manutencao das Atividades - Gabinete do Prefeito

Red.

Código Geral

21

04.122.0003.2002.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

24.106,64

22

04.122.0003.2002.3.1.91.13 -OBRIGACOES PATRONAIS

15.349,98

Unidade: 002-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Proj./Ativ: 2004-Manutencao da Controladoria Interna

Red.

Código Geral

35

04.124.0006.2004.3.1.90.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12.266,13

36

04.124.0006.2004.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

1.000,00

37

04.124.0006.2004.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

8.770,08

Unidade: 003-ASSESSORIA JURIDICA

Proj./Ativ: 2005-Manutencao da Procuradoria e Assessoria Jurídica

Red.

Código Geral

43

03.091.0005.2005.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

6.909,64

45

03.091.0005.2005.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

3.536,74

Órgão: 03-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/ADMINISTRACAO

Proj./Ativ: 2006-Manutencao-Secretaria Planejamento e Administração

Red.

Código Geral

51

04.122.0003.2006.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

52

04.122.0003.2006.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

47.248,88

53

04.122.0003.2006.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

182,99

55

04.122.0003.2006.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

9.185,69

57

04.122.0003.2006.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

2.500,00

Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/FINANCAS

Proj./Ativ: 2008-Manutencao das Atividades - Secretaria de Finanças

Red.

Código Geral

90

04.123.0003.2008.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

18.475,62

92

04.123.0003.2008.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Órgão: 05-SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/EDUCACAO

Proj./Ativ: 2014-Manutencao das Atividades - Secretaria de Educação

Red.

Código Geral

109

12.122.0017.2014.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

3.032,15

110

12.122.0017.2014.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 002-FUNDEB 70

Proj./Ativ: 2019-FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Red.

Código Geral

148

12.361.0020.2019.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2020-FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Red.

Código Geral

149

12.365.0020.2020.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

204.018,15

151

12.365.0020.2020.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

44.000,00

153

12.365.0020.2020.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

11.723,89

154

12.365.0020.2020.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2022-FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Red.

Código Geral

156

12.365.0020.2022.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

842.160,29

160

12.365.0020.2022.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 003-FUNDEB 30

Proj./Ativ: 2023-FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

Red.

Código Geral

166

12.361.0020.2023.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.565,44

169

12.361.0020.2023.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

174,02

170

12.361.0020.2023.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

4.938,69

Proj./Ativ: 2024-FUNDEB 30% - INFANTIL - CRECHE

Red.

Código Geral

181

12.365.0020.2024.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.060,48

184

12.365.0020.2024.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

10.555,41

185

12.365.0020.2024.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

3.000,00

Proj./Ativ: 2025-FUNDEB 30% - INFANTIL - PRE-ESCOLAR

Red.

Código Geral

187

12.365.0020.2025.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

90.000,00

188

12.365.0020.2025.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

2.000,00

190

12.365.0020.2025.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

191

12.365.0020.2025.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 005-DEPARTAMENTO DE CULTURA

Proj./Ativ: 2042-Manutencao do Departamento de Cultura

Red.

Código Geral

252

13.392.0055.2042.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

253

13.392.0055.2042.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 006-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Proj./Ativ: 2044-Manutencao do Departamento de Esporte e Lazer

Red.

Código Geral

275

27.812.0023.2044.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

277

27.812.0023.2044.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

7.068,69

280

27.812.0023.2044.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

658,17

Unidade: 007-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL TURISMO

Proj./Ativ: 2045-Manutencao das Atividades do Turismo

Red.

Código Geral

304

23.695.0026.2045.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

306

23.695.0026.2045.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

7.000,00

308

23.695.0026.2045.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

310

23.695.0026.2045.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Órgão: 06-SECRETARIA AGRICUTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/AGRICULTURA

Proj./Ativ: 2046-Manutencao das Atividades - Secretaria Agricultura

Red.

Código Geral

318

20.608.0028.2046.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

319

20.608.0028.2046.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

170.584,53

320

20.608.0028.2046.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

4.472,36

322

20.608.0028.2046.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

2.385,00

324

20.608.0028.2046.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 005-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

Proj./Ativ: 2050-Manutencao das Atividades-Depto. de Meio Ambiente

Red.

Código Geral

377

18.541.0030.2050.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

378

18.541.0030.2050.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

17.349,50

379

18.541.0030.2050.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

1.607,70

381

18.541.0030.2050.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

2.636,70

382

18.541.0030.2050.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 006-DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

Proj./Ativ: 2051-Acoes do Departamento de Defesa Civil

Red.

Código Geral

391

06.182.0030.2051.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

15.000,00

Órgão: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Proj./Ativ: 2053-Manutencao-Gestao do Sistema Municipal de Saúde

Red.

Código Geral

410

10.122.0031.2053.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

886,06

Proj./Ativ: 2055-Bloco Custeio/Atenção Básica ou Primaria em Saúde

Red.

Código Geral

440

10.301.0032.2055.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

86.084,04

441

10.301.0032.2055.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

368.597,55

442

10.301.0032.2055.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

24.448,01

444

10.301.0032.2055.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

57.973,57

445

10.301.0032.2055.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

9.779,81

Proj./Ativ: 2056-Manutencao de Atividades de ACS

Red.

Código Geral

457

10.301.0032.2056.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

125.000,00

460

10.301.0032.2056.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

46.000,00

Proj./Ativ: 2105-Custeio/Manutenção do Hospital Pronto Atendimento

Red.

Código Geral

477

10.302.0031.2105.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

478

10.302.0031.2105.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

479

10.302.0031.2105.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

5.000,00

482

10.302.0031.2105.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2057-Bloco Custeio – Atenção MAC Ambulatorial Hospitalar

Red.

Código Geral

499

10.302.0032.2057.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2061-Bloco Custeio – Assistência Farmacêutica

Red.

Código Geral

515

10.303.0032.2061.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

516

10.303.0032.2061.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

3.000,00

518

10.303.0032.2061.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

519

10.303.0032.2061.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2059-Bloco Custeio – Vigilância Sanitária

Red.

Código Geral

533

10.304.0032.2059.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

52.762,55

534

10.304.0032.2059.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

3.000,00

536

10.304.0032.2059.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

10.038,36

537

10.304.0032.2059.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2060-Manutencao de Atividades Vigilância Epidemiológica

Red.

Código Geral

548

10.305.0032.2060.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

549

10.305.0032.2060.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.864,34

550

10.305.0032.2060.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

3.000,00

552

10.305.0032.2060.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.799,42

553

10.305.0032.2060.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Órgão: 08-SECRETARIA OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/OBRAS

Proj./Ativ: 2062-Manutencao das Atividades - Secretaria de Obras

Red.

Código Geral

560

04.122.0003.2062.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

564

04.122.0003.2062.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

8.083,44

565

04.122.0003.2062.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

3.608,40

Unidade: 004-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Proj./Ativ: 2067-Manutencao das Atividades do DAE

Red.

Código Geral

618

17.512.0040.2067.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

31.155,14

619

17.512.0040.2067.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

6.408,91

622

17.512.0040.2067.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Órgão: 09-SECRET. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

Unidade: 001-GABINETE DA SECRETARIA/ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./Ativ: 2070-Manutencao das Atividades da SEASTC

Red.

Código Geral

632

08.244.0055.2070.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

8.000,00

637

08.244.0055.2070.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Unidade: 002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./Ativ: 2073-Manutencao do Fundo Municipal Assistência Social

Red.

Código Geral

714

08.244.0055.2073.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

87.440,29

715

08.244.0055.2073.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

8.095,04

717

08.244.0055.2073.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

50.000,00

719

08.244.0055.2073.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

Proj./Ativ: 2075-Manutencao da Casa Lar

Red.

Código Geral

681

08.243.0055.2075.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

682

08.243.0055.2075.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.429,49

683

08.243.0055.2075.3.1.90.13 - Obrigações Patronais

1.000,00

685

08.243.0055.2075.3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS

2.022,02

686

08.243.0055.2075.3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

1.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

2.839.000,00

Art. 4º Fica igualmente autorizado à atualização na Lei Municipal nº 1137/2021 – PPA 2022/2025, Lei Municipal nº 1226/2022 – LDO 2023 e Lei Municipal nº 1234/2022 – LOA 2023, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Monte Verde, 15 de setembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.