PORTARIA Nº. 130/2023
18 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPT. DE FISC. DE TRANSP. FROTA LEVE O SR. LUCAS FERREIRA PINTO.”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 35 da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR no Cargo Comissionado o Sr. LUCAS FERREIRA PINTO Matrícula sob o n.º 2936 no cargo de CHEFE DO DEPT. DE FISC. DE TRANSP. FROTA LEVE do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Setembro de 2023, até posterior deliberação.
Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2023, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 15 de Setembro de 2023.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal