TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023

PREGÃO N° 018/2023

PROCESSO N° 753/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde - MT, RESOLVE pelo:

Tem por objeto o presente instrumento, o CANCELAMENTO do item 20433 - AMOXICILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL da Ata de Registro de Preços nº 018/2023, conforme solicitação de desistência da empresa em anexo.

1 - DO FORNECEDOR

DISTRIMIX DISTRIBUODORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.417.694/0004-72 ENDEREÇO: Avenida São Paulo, Quadra 103 A lote 007E, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia/GO

2 - DO ITEM CANCELADO.

2.1. Ficam cancelado o item abaixo:

Item	Código	Descrição	Unidade	Qnt	Valor Unitário	Valor Total	Marca
28	20433	AMOXICILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORA	UND	1200	R$ 10,45	R$ 12.540,00	PRATI

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor

4 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 - DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Nova Monte Verde-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Monte Verde/MT, 11 de setembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

DISTRIMIX DISTRIBUODORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.417.694/0004-72

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