PORTARIA N° 222/2023.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA JUCELIA PINHEIRO RODRIGUES AKERLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de benefício de Auxilio Doença a servidora, JUCELIA PINHEIRO RODRIGUES AKERLEY, matricula 1417, no cargo de Agente Comunitário de endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 07/09/2023 e termino 06/12/2023, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 07 de dezembro de 2023.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 07 de setembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal