Objeto: Registro de Preços para Futura AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA 20 (vinte) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N.º 2313/2022, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LOGÍSTICA – SINFRAconforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

A Pregoeira, nomeada através da portaria 64/2023, após analise criteriosa ao Edital, vem por meio deste, RETIFICAR o edital em epígrafe.

ONDE SE LÊ VII - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO. 7.1 - Da habilitação: Para fins de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: a) deverão ser inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados, em 1 (uma) via, podendo ser apresentados em via original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial. b) as Certidões devem ser Apresentadas dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação. c) caso os documentos apresentados na fase de habilitação não apresentem datas de vencimento, serão estes considerados validos por 60 (sessenta) dias após a data da emissão.

7.2 Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei Federal n. 8.666/93): a) - cédula de identidade dos sócios (cópia autenticada em cartório competente); b) - registro comercial, no caso de empresa individual; c) - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; OBS: Caso a empresa apresentar o registro comercial, no caso de empresa individual, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no credenciamento do representante, fica facultada a apresentação do mesmo no envelope de Habilitação. 7.3 Regularidade Fiscal (Art. 29 da Lei Federal n. 8.666/93): a) - prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC ou CNPJ/MF); b) - prova de que a empresa está em plena atividade, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que deverá ser comprovado através do Alvara de Funcionamento da empresa. c) – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; d) – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; e) – prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; f) - prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa emitida pela Caixa Econômica Federal; g) - prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos – INSS, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou outra equivalente; h) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; i) Certidão Negativa de Falência ou concordata. j) Balanço patrimonial do último exercício social . i) Em relação aos fornecimento de madeira Serrada, a empresa ganhadora deverá apresentar no envelope de Habilitação o Registro Vigente junto ao CC-Sema (Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais), conforme a Portaria SEMA nº 601 de 16/10/2015.

j)-Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo –CAU, conforme o caso, da região da sua sede.

l) Capacidade técnico-operacional, comprovada por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a prévia execução de obras/serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, especificando necessariamente ótico de obra/serviço, as indicações da área em metros quadrados, os serviços realizados e o prazo de execução e vigência.

7.3.1. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei. 7.3.2. Em caso de omissão, o Pregoeiro admitira como validos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação. 7.3.3. Os licitantes que apresentarem documentos em desacordo com as estipulações desta seção ou não lograrem provar sua regularidade serão inabilitados. LEIA SE:

VII - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO). 7.1 - Da habilitação: Para fins de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: a) deverão ser inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados, em 1 (uma) via, podendo ser apresentados em via original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial. b) as Certidões devem ser Apresentadas dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação. c) caso os documentos apresentados na fase de habilitação não apresentem datas de vencimento, serão estes considerados validos por 60 (sessenta) dias após a data da emissão.

7.2 Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei Federal n. 8.666/93): a) - cédula de identidade dos sócios (cópia autenticada em cartório competente); b) - registro comercial, no caso de empresa individual; c) - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; OBS: Caso a empresa apresentar o registro comercial, no caso de empresa individual, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no credenciamento do representante, fica facultada a apresentação do mesmo no envelope de Habilitação. 7.3 Regularidade Fiscal (Art. 29 da Lei Federal n. 8.666/93): a) - prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC ou CNPJ/MF); b) - prova de que a empresa está em plena atividade, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que deverá ser comprovado através do Alvara de Funcionamento da empresa. c) – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; d) – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; e) – prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; f) - prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa emitida pela Caixa Econômica Federal; g) - prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos – INSS, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou outra equivalente; h) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa; i) Certidão Negativa de Falência ou concordata. j) Balanço patrimonial do último exercício social . l) A documentação relativa à qualificação técnica nos itens relacionado à aquisição de madeira, a serem apresentadas NA FASE CONTRATUAL: m) Apresentação da LAC – Licença por Adesão e Compromisso emitida pela SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente em plena validade; n)Apresentação do Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais emitido pela SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente em plena validade; 0)Apresentação do Certificado de Regularidade - CR emitido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em plena validade; A licitante que adquirir madeira de terceiros, deverá apresentar documentação deste.

p)-Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo –CAU, conforme o caso, da região da sua sede.

q) Capacidade técnico-operacional, comprovada por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a prévia execução de obras/serviços de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, especificando necessariamente ótico de obra/serviço, as indicações da área em metros quadrados, os serviços realizados e o prazo de execução e vigência.

7.3.1. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei. 7.3.2. Em caso de omissão, o Pregoeiro admitira como validos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação. 7.3.3. Os licitantes que apresentarem documentos em desacordo com as estipulações desta seção ou não lograrem provar sua regularidade serão inabilitados.

Maior informações : entre em contato pelos Tel. (66) 34941137 ramal 206 pelo site http://www.saojosedopovo.mt.gov.br, ou e-mail licitacao2019sjp@gmail.com qualquer outras duvidas, das 12h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura de São Jose do Povo-MT.

A DATA DE ABERTURA NÃO TEVE ALTERAÇÃO CONTINUA NO DIA 20 DE SETEMBRO DO ANO DE 2023 ÁS 13:30hmin.

Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT, Não houve alteração os demais anexos continuam sem nenhuma alteração.

São Jose do Povo, 15 de setembro de 2023.

MARIA IRANDI DUARTE. PREGOEIRA