SEGUNDO TERMO DE SUPRESSÃO

DOS ITENS ITENS 21 E 22 DO CONTRATO N. º 093/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Araguaia n.º 248 Centro, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, portadora do CPF/MF no. 049.351.084-28 e Cédula de Identidade RG 53.204.353-4 SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade e do outro lado aempresa: VILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES, CNPJ: 10.677.306/0001-30, Rod. Br. 158, PA Dom Pedro, Vila Trevo do Macaco, s/n, Zona Rural, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1752 / (66) 98422-4223, E-MAIL.: centrooeste_contabilidade@hotmail.com,resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 029/2023 , mediante as seguintes cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 3 e 4

2.1 - Fica alterada os valores dos itens 21 E 22 DO CONTRATO N. º 093/202301, pregão presencial n. º 010/2023, processo licitatório n. º 029/2023, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 2º reajuste.
21	ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS RESERVA	8,28	1,1592	7,1208
22	VAN OU KOMBI RESERVA	8,29	1,2435	7,0465

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 14 de SETEMBRO de 2023

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ VILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES