SEGUNDO TERMO DE SUPRESSÃO

DOS ITENS 19 E 20 DO CONTRATO N. º 094/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à com sede a Avenida Araguaia n.º 248 Centro, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, portadora do CPF/MF no. 049.351.084-28 e Cédula de Identidade RG 53.204.353-4 SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade e do outro lado aempresa: ADRIANO SILVA SOARES – ME, CNPJ: 28.028.432/0001-20, Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/n, Jardim Pindorama, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 98413-0211, E-MAIL.: primiciauniformes@hotmail.com, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 029/2023 , mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 3 e 4

2.1 - Fica alterada os valores dos itens 19 E 20DO CONTRATO N. º 094/2023, pregão presencial n. º 010/2023, processo licitatório n. º 029/2023, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 2º reajuste.
19	ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS RESERVA	8,18	1,1452	7,0348
20	ÔNIBUS OU MICRO ÔNIBUS	8,18	1,1452	7,0348

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 14 de SETEMBRO de 2023

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ ADRIANO SILVA SOARES – ME