(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 467/2023

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 162/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022 da Prefeitura Municipal de sapezal/MT.

OBJETO: Adesão parcial de ATA de Registro de Preço nº. 0162/2022 oriunda do Pregão Eletrônico c/ SRP nº. 030/2022 do Município de Sapezal/MT para a aquisição de veículo do tipo passeio para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892/13 c/c Decreto Municipal nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24 de março de 2015 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado nos “itens 6” do Termo de Referência na qual, consiste em: Veiculo sedam 05 portas, com motor mínimo 1.0 potência mínima de 66 C.V, ano e modelo mínimo 2022/2023, combustível flex (gasolina e/ou álcool), cor branco, airbag motorista e passageiro, freios ABS, travas elétricas, vidros elétricos, ar condicionado, porta malas mínimo 400LTS, direção hidráulica ou elétrica – tapetes de borracha, cinto de segurança dianteiro e traseiros central de 3 pontos, insulfilme conforme lei do regulador Detran, alarme antifurto, sistema de som, banco do motorista com regulagem de altura, garantia de no mínimo 12 meses sem limite de quilometragem; contendo todos os equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito e nas Resoluções CONTRAN.

Objeto do Pregão Eletrônico nº 030/2022 e Ata de Registro de Preços nº 162/2022 do Município de ComodoroSapezal/MT, tendo como vencedora a Empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 28.258.221/0001-83, sendo o valor global de R$: 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 14 de setembro de 2023.

José Guedes de Souza Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete