ATO DE DESIGNAÇÃO N. 017/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER,FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da

Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrícula

funcional nº 2417 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF

sob o Nº. 036.093761-63, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as

notas fiscais emitidas da Empresa LUIS FERREIRA DE SOUZA 95486844115, inscrita no

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 41.478.357/0001-67, que tem

por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO para pequenos reparos, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do

Norte – MT.

Art. 2º. . Designar o servidor Público Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula

funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF

sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas

fiscais emitidas da Empresa LUIS FERREIRA DE SOUZA 95486844115, inscrita no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 41.478.357/0001-67, que tem por objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO para pequenos reparos, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até

o dia 31/12/2023.

Este documento foi assinado eletrônica e/ou digitalmente em conformidade com a MP 2.200-2/2001. Acesse

https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/canabra... e informe o código 819ed69e-984e-4001-afb6-312e71e9ad94, ou leia o

QrCode ao lado para validar as assinaturas.

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Canabrava do Norte – MT, 15 de Setembro de 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021