DECRETO MUNICIPAL Nº. 046/2023

18 SETEMBRO 2023

“Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências.”

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Manual de Triagem do TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

Considerando a realização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT;

Considerando a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 no Diário Oficial da AMM/MT, no Mural da Prefeitura Municipal e no site oficial do município: www.prefeituranovosaojoaquim.mt.gov.br/portal da transparência/gestão de pessoas/processo seletivo, no dia 18 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-Mt, tendo em vista o relatório final apresentado pela Comissão Examinadora nomeada através da Portaria 189/2023 do dia 18 de setembro de 2023.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado 002/2023 terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período para atender o interesse público da administração.

Art. 3º - As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, ou as que vierem existir no prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, serão preenchidas mediante convocação, nos termos do Edital, conforme a possibilidade financeira, respeitando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, aos dezoito dias do mês de setembro de 2023.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal