ATO DE DESIGNAÇÃO N. 016/2023/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções; CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:

Art. 1º. . Designar o Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa J.S. DE A. MARTINS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o Nº 40.950.698/0001-20, que tem por objeto a prestação de serviço na realização de exames de imagem do tipo ultrassonografia obstétrica para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa J.S. DE A. MARTINS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o Nº 40.950.698/0001-20, que tem por objeto a prestação de serviço na realização de exames de imagem do tipo ultrassonografia obstétrica para a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023.

Canabrava do Norte – MT, 14 de Setembro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021