“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sr.ª. Louzivânia Aparecida Gomes dos Santos Machado Costa .”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c o disposto no art. 40, §5º da Constituição Federal c/c Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n. º 41/2003, e Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal c/c Lei complementar 022/2010 que Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Olímpia c/c Lei Complementar Municipal nº. 089/2023 que dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sr.ª. LOUZIVÂNIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS MACHADO COSTA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 3.812.392 SESP/ES e CPF nº. 537.559.011-53, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09”, matriculada sob nº. 2064, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, contando com 26 Anos, 2 Meses e 17 Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2023.04.00013P, a partir da data de 06/09/2023 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 06 de setembro de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 18 de setembro de 2023.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL