DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr°. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, que no dia 22 de Março de 2016 é comemorado anualmente, o Dia Municipal das Águas (Lei Municipal nº 303/2008).

Considerando que o dia 22 de Março de 2016 se dá numa terça-feira.

Considerando que o dia 25 de Março se dá numa sexta-feira, e é feriado nacional, o qual comemora-se a Sexta-feira da Paixão;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de Março, em anuência ao feriado nacional que se dá no dia 25 de Março, sendo feito o remanejamento do feriado do dia 22 de Março.

Parágrafo único: Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como os do Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu nos feriados e pontos facultativos e, dá outras providências”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 07 de Março de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO