PORTARIA N°241/2023

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo que menciona e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto da Lei Federal 13.708/2018 que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar Municipal 95/2018 e a Lei Complementar 121/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2023, para o preenchimento de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Nome	CPF	Cargos
SIRLEI DA PALMA PASTENE	975.***. ***-53	Agente Comunitário de Saúde 40H

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 11 de setembro de 2023.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de setembro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento