PORTARIA Nº 268/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA COORDENAR, ACOMPANHAR E CONDUZIR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM AQUINO-MT.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020, Decreto N° 056/2022 de 14 de setembro de 2022 e o Artigo 74 da LC n. 014/2015 alterado pela Lei Complementar n. 022/2022 de 14 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal do Processo de Seleção abaixo designada para a preparação e condução do Processo Seletivo de Diretor das Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Dom Aquino-MT para o biênio 2024/2025:

SEQUÊNCIA	NOME	SETOR
01.	Ilza Batista da Silva	DME
02.	Daniella Aparecida Santos Ferreira	Diretora de Educação
03.	Wanderlúcia Ferreira de Carvalho	Rep. SMEEL
04.	Joeny Ribeiro da Silva	Rep. FUNDEB
05.	Mário Alves dos Santos	Rep.SMEEL
06.	Luciney Fernanda da Silva	Rep. Fórum M. de Educação
07.	Aldirene Santana Monte Stevanato	Rep. SINTEP
08.	Luciano Português	Jurídico/Prefeitura Municipal

Art. 2º - A Comissão Municipal acima constituída será presidida pelo primeiro membro e, em sua ausência, pelo segundo.

Art. 3º - À Comissão Municipal acima constituída caberá:

I - Coordenar, acompanhar, subsidiar e deliberar sobre os trabalhos relativos ao referido processo de seleção para designação de servidores para a função de Diretor Escolar para o biênio 2024/2025, observadas as normas legais que tratam da questão;

II - estabelecer cronograma e acompanhar os trabalhos;

III - elaborar a minuta de Portaria e Edital do processo de seleção;

IV - preparar e disponibilizar condições de infraestrutura e logística para a realização do processo de seleção;

V - orientar os candidatos para que estejam cientes dos requisitos necessários para inscrição e seleção;

VI - entregar, no prazo estabelecido, o resultado final do processo seleção para homologação pela SMEEL;

VII – analisar toda documentação encaminhada pelos (as) candidatos (as) e responder aos recursos apresentados contra o processo de seleção, nas matérias que não digam respeito ao mérito das questões de provas.

VIII - corrigir as provas aplicadas no processo de seleção;

VIV - analisar, no mérito, recursos interpostos contra questões das provas.

Art. 4º - A Comissão instituída por esta Portaria deverá apresentar o resultado do Processo de Seleção Simplificado até o dia 23/11/2023, para homologação da Secretária Municipal de Educação Esportes e Lazer.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 13 de setembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração