PORTARIA N° 372, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Designa a Servidora que menciona para exercer função gratificada de livre nomeação e exoneração, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a indicação da Secretária Municipal de Educação e a homologação do Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei 684 de 02/07/2010 em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar a Servidora abaixo relacionada, para o exercício da função gratificada, de livre nomeação e exoneração, a partir do dia 13/09/2023, conforme segue:

1- CLAUDIA REGINA LACERDA DA SILVA SANTOS

CPF: 316.***.***-68

Secretária Escolar da Unidade Escolar EMEB São João Batista.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 13/09/2023.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 18 de setembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal