Dispõe sobre a retificação da resolução referente Prestação de Contas da Utilização dos recursos de cofinanciamento estadual no ano de 2022 e ao Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 01 de agosto 2023, registrada em Ata nº 061/2023.

RESOLVE:

Art.1º DELIBERAR sobre a Prestação de Contas do Cofinanciamento FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – 2022 apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal.

Art.2° APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – 2022. Apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal

Art.3° DELIBERAR sobre o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023. Apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal.

Art.4º APROVAR o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023.Apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva do Cabaçal.

Art.5º Esta Resolução entrará em vigor na data de 01 de agosto de 2023.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 01 de agosto de 2023.

Millena Lopes de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social