Processo: dispensa de licitação nº 28/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DOUGLAS SILVA RODRIGUES - MEI CNPJ 30.734.559/0001-06.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Elétricos, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga- MT, fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Do valor total de R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos reais).

Do prazo do contrato: 13/09/2023 até o dia 12/01/2024.

Item	Código	Descrição	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998573	MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS – DO TIPO CERCA ELETRICA, COM REVISÃO COMPLETA, PREVENTIVA E TROCA DE EQUIPAMENTOS (MOTOR PORTÃO)	1	R$ 13.500,00	R$ 13.500,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, os servidores Valquíria Rodrigues de Almeida –Matricula nº 2241, e Ângela Maria dos santos Dias – Matricula nº 5713, ambas lotados e representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 13 de setembro de 2023.