EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2022
19 de Setembro de 2023
Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88. Proponente:Associação Assis Patinhas Carentes - AAPC,inscrita no CNPJ nº. 26.002.745/0001-83.
Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do acordo de cooperação originário até o dia 30 de setembro de 2024, contados a partir do dia 1º de outubro de 2023; ante a necessidade de continuidade da parceria para atendimento a animais de rua, e melhorias das atividades pela entidade cooperada, mediante os cuidados, recolhimento, reabilitação e doação desses animais; conforme solicitação anexa (ofício n. 002/2023/AAPC, de 23/08/2023), e de acordo com o que preceituam os arts. 42 e 61 do Decreto Municipal nº 036/2017 e artigo 55 da Lei 13.019/2014.
Assinatura:Campo Verde/MT, 18 de setembro de 2023.