Portaria nº677/2023

De 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Érica Costa dos Santos, ocupante do cargo de Agente Comunitário, Matrícula n°6284, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 16 de outubro de 2023 a 13 de janeiro de 2024;

Relativo ao quinquênio de 2017 a 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 15 de setembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal