INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ÂNGELO ANTÔNIO PERES

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São José dos Quatro Marcos - MT, o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias a ser comemorado anualmente no dia 17 julho.

Art. 2º - O dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de São José dos Quatro Marcos - MT.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, 18 de Setembro de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL