DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, NOMEADOS PELAS PORTARIAS 320/2021 E 479/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, nos termos dos Artigos 10 e 11 da Lei 127/2013 e suas alterações posteriores e,

Considerando a comunicação interna da Secretaria de Saúde de número 13016/2023 a qual solicita a alteração de membros do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde Prefeito Samuel Greve;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, nomeados pelas Portaria 320/2021 e 479/2022, o qual passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TITULAR: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA

CPF nº 045.XXX.XXX-73,

RG nº 2XXXXX7-3 SSP/MT

ENDEREÇO: RUA ARTHUR RODRIGUES DA SILVA, Nº 172, BAIRRO MUTIRÃO.

SUPLENTE: ARIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF nº 023.XXX.XXX-40

RG nº 1XXXXX6-0 SSP/MT

ENDEREÇO: RUA 27 DE FEVEREIRO, Nº 1373, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO

TELEFONE: (65) 99922-4897

E-MAIL: arielly110287@gmail.com

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

TITULAR: CAROLINA MARTINS DOS SANTOS

CPF nº 055.XXX.XXX-56

RG nº 2XXXXX35 SEJSP/MT

ENDEREÇO: RUA DURVALINA ANTONIA DE PAULA, Nº 98, BAIRRO: MUTIRÃO.

TELEFONE: (65) 9923-7746

E-MAIL: carolcontabeis20@gmail.com

SUPLENTE: MASTERSON FELIPE DA SILVA

RG nº 1XXXXX35

CPF nº 948.XXX.XXX-49

ENDEREÇO: RESIDENCIAL ALTO BOA VISTA, AVENIDA JOAQUIM CUNHA, Nº 4.763, MIRASSOL D'OESTE/MT TELEFONE (65) 9-9676-8743

Email: mastersonfelipe@hotmail.com.

III - REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (LIONS CLUBE).

TITULAR: EMERSON TEIXEIRA

RG nº 1.XXX.XXX-1/SSP/MT

CPF nº 884.XXX.XXX-72

ENDEREÇO: Rua Germano Greve, 534, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone (65) 9-9914-7135

Email: modelo.contabil@hotmail.com.

SUPLENTE: FERNANDA REGINA HORA SAVALIO

RG nº 48.XXX.XXX-9/SSP/SP

CPF nº 309.XXX.XXX-25

ENDEREÇO Rua Antônio Martins da Costa, nº 1013, Centro, Mirassol d'Oeste/MT, Telefone: (65) 9-9973-7914.

Art. 2º O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros, em eleição direta.

Art. 3º Compete ao Conselho Fiscal:

I - Proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;

II - Examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da “Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve”;

III - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;

IV - Sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;

V - Solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora.

Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias 320/2021 e 479/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 18 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito