PORTARIA N.º 221, 18 de setembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 45/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 45/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA

PREGÃO PRESENCIAL N. 51/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5978/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E AJUSTES EM PROTESES DENTARIAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES,

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LIGIA JAQUELINE PEREIRA VIEIRA PRADO

RG Nº: 23358592 SSP/MT

CPF Nº: 047.764.651-40

CARGO: ODONTÓLOGO SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3736

SUPLENTE: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 18 de setembro de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 45/2023 referente ao Processo Administrativo nº 5978/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 18 de setembro de 2023.

LIGIA JAQUELINE PEREIRA VIEIRA PRADO – SECRETARIA DE SAÚDE