Termo de Convênio que Celebram o Município de Dom Aquino-MT e a Associação AME – Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos – AME.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente convênio a prestação de serviços para recuperação de pessoas que sofrem da síndrome de dependência do álcool e entorpecentes, encaminhadas pela Secretaria de Saúde, mediante autorização, através de documento de referência.

CLÁUSULA SEGUNDA

O MUNÍCIPIO pagará à ASSOCIAÇÃO AME – CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS – AME, despesas de internação para pacientes carentes no valor de R$ 66,66 (sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) por dia de internação, sendo que em caso de diferença a mesma será paga pelo paciente diretamente ASSOCIAÇÃO AME – CENTRO DE REALIBITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS - AME, obedecendo os seguintes critérios:

PREFEITO MUNICIPAL

Convenente

ASSOCIAÇÃO AME – CENTRO DE REALIBITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS

Executor