EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. RODRIGO AUDREY FRANTZ, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 25 de Setembro (segunda-feira) de 2023, com início ás 08:00 horas (horário local), para Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2024.

A audiência será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Santa Carmem, localizada na Avenida Izidoro Malinski, nº 1120, Centro, Santa Carmem/MT.

Este Edital será publicado no site, https://www.santacarmem.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Santa Carmem, 18 de Setembro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeitura Municipal de Santa Carmem