DECRETO Nº 108 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1087
19 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 108 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1087
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$1.912.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.912.000,00
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
625 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
626 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
632 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
633 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
634 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
635 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
636 10.305.0027.2269.0000 VIGILANCIA A SAUDE 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
623 10.301.0022.2051.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
624 10.301.0022.2051.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
627 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
628 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
629 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
630 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 51.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
631 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
637 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 280.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
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02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
638 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
639 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 250.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
640 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
641 10.301.0022.2071.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 120.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.912.000,00
Fontes de Recurso
2 600 1.402.000,00
2 621 510.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 15 de SETEMBRO de 2023
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO
167.522.791-87