PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

CONTRATADA:RAFAEL FABRI DOS SANTOS

CNPJ Nº 26.223.833/0001-05

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme especificações e quantidades e rotina descritas neste termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 79, Inciso I, da Lei 8.666/1993 que " A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior e com respaldo na Cláusula Nona do contrato original n. 059/2022, as partes resolvem rescindir o contrato n° 059/2022, a partir do dia 14 de setembro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL