Aprova a substituição de conselheira membro da Comissão para elaboração do Edital de convocação de chamada pública de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, gestão 2023/2025.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária no dia 23 de agosto de 2023, com registro em Ata nº 176,

CONSIDERANDO a Resolução nº03 de 20/07/2023, que aprova a criação da Comissão de elaboração do Edital de Convocação de chamamento de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – gestão 2023/2025,

CONSIDERANDO assembleia do Conselho, que aprova a substituição do membro da Comissão de elaboração do Edital de Convocação de chamamento de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – gestão 2023/2025, torna pública a formação, e,

RESOLVE:

Art. 1°- Eleger conselheira em substituição a membro para composição a Comissão de elaboração do edital de eleição do Conselho Municipal de Habitação – CMH da gestão 2023/2025, sendo então:

Ø Letícia de Campos de Paula, representante da Secretaria M. de Assistência Social e Cidadania, em substituição a Evely Bocardi de Miranda, representante da OAB-Cáceres/MT;

Art. 2°- Eleger a Conselheira Letícia de Campos de Paula, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Eleição do Conselho Municipal de Habitação – CMH.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 23 de agosto de 2023.

Letícia de Campos de Paula

Vice-Presidente do CMH

Resolução nº 04/2023