TERMO DE ADITIVO
19 de Setembro de 2023
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2022
ADESÃO N°13/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2022– CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E HIDROCAVE POÇOS ARTESIANOS LTDA-ME, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO
1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:
1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 08 (oito) meses, em conformidade com a Cláusula Quinta do referido Contrato, que passará a ser até 08 de maio de 2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA-DA PUBLICAÇÃO
2.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.
3.CLÁUSULA TERCEIRA–DEMAIS INFORMAÇÕES
3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.
São José do Povo – MT, 06 de setembro de 2023.