PORTARIA Nº 199/2023 – GP

DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio, por assiduidade ao servidor CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS, matricula nª 049, cargo; Auxiliar de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Administração a partir de 17 de setembro de 2023.

Parágrafo Único: A licença do Servidor foi convertida em espécie conforme art. 127 da Lei 093/1990 de 26 de novembro de 1990.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2.023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT