Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº002/2023, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO,

ESTADODEMATOGROSSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº002/2023 em relação ao fato ocorrido no dia 20/07/2023 conforme CI de nº39/2023 da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em anexo.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a Comissão processante os Servidores:

l PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Mirian Vieira Freire CPF: 003.017.861-43

l SECRETÁRIO DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva Freitas CPF: 010.553.471-43

l MEMBRO DA COMISSÃO:

Juliana da Silva dos Santos CPF: 054.465.941-42

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido.

ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 18 de Setembro 2023

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal