PORTARIA N° 384 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ORLANDO PEREIRA DE FREITAS, Matrícula 5387 ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2012/2017	01/09/2023 À 19/10/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 18 de setembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL