4 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023

QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF N O 41 1269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, n o 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Décimo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2023 – Fila Zero, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e normatizado pela Portaria nº 372/2023/GBSES.

1.2. Fica alterado o Paragrafo Segundo da Clausula Segunda do Contrato de Rateio - “Do Valor” – Para fim de aditivar em R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor estimado para a contratação de serviços médicos e exames através do consorcio, que será pago conforme a necessidade de utilização pelo Município.

1.2.1. O Valor do presente aditivo será pago conforme necessidade decontrapartida e utilização pelo município de acordo com o oficio nº 0315-2023.

1.2.2. Os valores serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante do Ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

RED-321-06.002.10.302.0020.2034.3.3.71.70.1.500.1002000

CONTRATO RATEIO	ADITIVOS	TOTAL
CONTRATO ORIGINAL		R$1.302.562,22
	1° ADITIVO	R$ 22.000,00
	2° ADITIVO	R$ 280.000,00
	3º ADITIVO	R$4.800,00
	4º ADITIVO	R$ 150.000,00

VALOR TOTAL R$: 1.759.362,22

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será R$ 1.759.362,22 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte dois centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2023 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato-MT, 12 de setembro de 2023.

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EGON HOEPERS EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do Consórcio Público De Saúde Vale Do Trivelato-MT Teles Pires

Testemunhas:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubritcht

CPF: 973.994.771-91 CPF:014.981.911-00